CIDADANIA ITALIANA / NATURALIZAÇÃO ITALIANA POR CASAMENTO

 

 

PARA AVALIAÇÃO DE SEU CASO DE NATURALIZAÇÃO POR CASAMENTO, SE FAZ NECESSÁRIO QUE EM SEU E-MAIL CONSTE OS SEGUINTES DADOS:


1. Em que ano o processo de cidadania italiana foi realizado.
2. Em qual Consulado italiano no Brasil foi feito o processo, caso tenha sido na Itália informar em qual comune.
3. A certidão de casamento já se encontra registrada na Itália, em qual comune?
4. Onde nasceu o requerente a naturalização por casamento e de qual estado é seu RG.
5. Onde o está a AIRE (registrada a residência do cônjuge que fez o processo de cidadania, em qual consultado italiano , cidade e país)
6. Onde o requerente e o cônjuge residem atualmente? O consulado italiano de sua circunscrição já está informado desta residência?


 E-mail => info@duplacidadania.com.br

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INTRODUÇÃO


Em primeiro lugar é importante saber a distinção entre:


*  Nacionalidade - Cidadania - Naturalização - Dupla Nacionalidade - Dupla Cidadania
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A aquisição da NACIONALIDADE/CIDADANIA ESTRANGEIRA por casamento com cidadão estrangeiro sempre foi um tema extremamente discutido e controverso aqui no Brasil. Principalmente pelos Consulados estrangeiros aqui operantes, que muitas vezes não sabem informar como fica a situação da cidadania originária (brasileira). Se é perdida ou não! Muitas vezes por interpretações errôneas, ou meramente não interpretações sobre o tema,  acabavam por informar os interessados de forma errada.

A lei a ser seguida é a determinada pelo Brasil, e não a estipulada pelos Consulados estrangeiros. A cidadania originária, ou seja, a que o interessado adquiriu quando nasceu é a brasileira. Sendo assim, as normas que devem ser seguidas são as estipuladas pelo Brasil e pela lei brasileira.

Não existe qualquer decreto, lei, circular convenção, etc., brasileiro ou estrangeiro onde haja qualquer referência a perda da cidadania ou nacionalidade brasileira quando o indivíduo adquire nacionalidade estrangeira por casamento.

Vale lembrar que tanto o Ministério da Justiça, como o das Relações exteriores Brasileiros são bem claros quanto ao tema Naturalização de cidadão brasileiro por casamento com estrangeiro. Informam que a cidadania brasileira NÃO é perdida em casos de naturalização por casamento, a não ser que o interessado expresse o desejo por escrito de renunciar a cidadania brasileira. Caso contrário, a cidadania é mantida. A PERDA como muitos desinformados, ou leigos dizem não passa de mito, lenda, e mais um das centenas de historias folclóricas em torno da cidadania européia!

O processo de Naturalização italiana por casamento é um processo de rito administrativo realizado diretamente no Consulado italiano da circunscrição onde o requerente reside, e posteriormente enviado a Roma para o Ministério da Justiça  para os trâmites necessários.

Juridicamente, podemos dizer que se trata de nacionalidade derivada, mais conhecida como Naturalização. Onde somente com a nacionalidade italiana é possível exercer a cidadania italiana. A Cidadania italiana é a participação política, econômica e social do cidadão.




A DUPLA CIDADANIA ITALIANA AO CÔNJUGE OCORRE DA SEGUINTE FORMA:

* MULHER* (esposa) adquire automaticamente a dupla cidadania, conservando a cidadania original, pelo marido, se casou até o dia 27/04/1983.

** MARIDO* nunca adquire a dupla cidadania pela mulher.


Mulheres que se casaram após 27/04/1983 e homens que se casaram com conjugues italiano, tem como direto a NATURALIZAÇÃO.




O Departamento de Naturalização do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA do Brasil diz que:


"A ÚNICA CONDIÇÃO DE PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA É A DEMONSTRAÇÃO DO DESEJO EXPRESSO E INEQUÍVOCO DE PERDÊ-LA E DE MUDAR DE NACIONALIDADE.”



OU SEJA...


A RENÚNCIA A NACIONALIDADE BRASILEIRA SÓ SE DÁ DE FORMA EXPLÍCITA E POR ESCRITO.
 

 

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Para deixar bem claro, tomamos por base a nossa própria Constituição:

" Nacionalidade
“Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;
c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;(Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
II - .
§ 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº. 3, de 1994)
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº. 3, de 1994)
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº. 3, de 1994)”
(Fonte: Constituição Federal disponível no sítio https://www.planalto.gov.br/legisla.htm  )


Segundo o Despacho número 172 do Ministério da Justiça, de 4 de agosto de 1995, a interpretação A ser dada a essa norma constitucional é a de que:

a) no caso da alínea (a) transcrita acima - reconhecimento de nacionalidade originária -, "não perde a nacionalidade o brasileiro que teve reconhecida outra nacionalidade por Estado estrangeiro, quando a mesma decorre do direito de sangue (jus sanguinis), sendo originariamente adquirida. Aqui o simples vínculo sanguíneo é que faz surgir à nacionalidade, independente do local de nascimento. É v.g., o caso da Itália que reconhece aos descendentes de seus nacionais a cidadania italiana. Muitos brasileiros descendentes de italianos vêm obtendo aquela nacionalidade através do simples processo administrativo. Nesta hipótese, não há aquisição derivada de nacionalidade estrangeira, mas reconhecimento de nacionalidade originária, independente de renúncia ou opção pela nacionalidade anterior. Neste caso, não perderá a nacionalidade brasileira os que se utilizar de tal benefício";

b) no caso da alínea (b) - imposição de naturalização por Estado estrangeiro -, é preservada "a nacionalidade brasileira daquele que, por motivos de trabalho, acesso aos serviços públicos, fixação de residência, etc., praticamente se vê obrigado a adquirir a nacionalidade estrangeira, mas que, na realidade, jamais teve a intenção ou a vontade de abdicar da cidadania originária. ... A perda só ocorre nos casos em que a vontade do indivíduo é de efetivamente mudar de nacionalidade, expressamente demonstrada."


OBSERVAÇÕES

1. Não há qualquer restrição quanto à múltipla nacionalidade de brasileiros que possuam nacionalidade originária estrangeira, em virtude de nascimento (jus solis) ou de ascendência (jus sanguinis). Isto significa que todo indivíduo que, no momento de seu nascimento, já detinha direito a cidadania diferente da brasileira, reconhecida por Estado estrangeiro, poderá mantê-la sem conflito com a legislação brasileira. Por conseguinte, a dupla nacionalidade não se aplica ao cidadão brasileiro que adquire nacionalidade estrangeira, ao longo da vida, por casamento ou imigração, entre outros motivos, com exceção feita aos casos onde houver, pelo Estado estrangeiro, imposição de naturalização, como condição para permanência em país estrangeiro ou para o exercício de direitos civis.


COMENTÁRIO DE NOSSO ESCRITÓRIO
Entendemos que o cônjuge aqui está adquirindo a cidadania estrangeira por casamento na intenção de exercer seus direitos civis, e como conseqüência deste permitirá que ele trabalhe, estude, e viva de forma integrada e digna no pais ou paises que vier a residir. E com isso também, cumprir um dos únicos deveres do cidadão europeu que é a contribuição pessoal para que a Europa seja cada dia um continente melhor para todos.

2. Os cidadãos com dupla nacionalidade não devem jamais esquecer que mantêm direitos e deveres em relação aos países que lhe concedem nacionalidade (serviço militar, situação eleitoral, fiscal, etc.). Ademais, a dupla nacionalidade pode implicar limitações na reivindicação de certos direitos, como nos casos de pedido de assistência consular dentro de um país onde também é considerado como nacional. A título de exemplo: um indivíduo com dupla cidadania, brasileira e italiana, sempre que se encontrar dentro do território italiano será tratado, pelas autoridades locais, exclusivamente como italiano, e nunca como estrangeiro, ainda que apresente documentos brasileiros e alegue essa condição.

3. A aquisição de outra nacionalidade pelo cidadão brasileiro, derivada de casamento, não implica na perda da nacionalidade brasileira Convenção sobre a nacionalidade da mulher casada - Decreto n° 64.216, de 18/03/1969.


COMENTÁRIO DE NOSSO ESCRITÓRIO
A Convenção sobre a Nacionalidade da Mulher Casada é de 1969, com a promulgação Constituição Federal brasileira em 1988, que  é considerada nossa Lei Maior ocorreu a equiparação, ou seja, a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Sendo assim, a nossa Constituição passou a garantir que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações"


4. Cabe lembrar que a legislação sobre nacionalidade brasileira determina que os interessados devam solicitar a transcrição de nascimento junto ao Cartório do 1° Ofício de Registro Civil da área em que residirem no Brasil (devem, portanto, provar residência em território brasileiro). Recomenda-se, portanto, prévia confirmação, por parte de cada interessado, dos requisitos exigidos em cada Cartório do 1° Ofício, conforme a área de residência no Brasil. "

(FONTE © 2006 Itamaraty - Todos os direitos reservados, Consulado Geral do Brasil em Milão)

 

NOTA
A Lei de 15 de Julho de 2009, n.94 ( «Disposições relativas à segurança pública"), introduziu uma série de inovações no campo da cidadania, especialmente no que respeita os requisitos para obtê-lo. E 'também foi prevista para os casos novos, o pagamento de uma contribuição de € 200 (artigo 1 º, n º 12, da Lei).
A medida foi anunciada pelo Departamento das Liberdades Civis e imigração com uma circular datada de 2 de setembro de 2009.
 

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PERGUNTAS E RESPOSTAS


1. Qual direito que o cônjuge tem para se tornar italiano?
=> É cabido ao cônjuge que não tem direito a Dupla Cidadania, devidamente comprovados em registro civil, a AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE ITALIANA. Juridicamente este tipo de nacionalidade é chamado de nacionalidade derivada, mas todos acabam por chamá-la simplesmente de NATURALIZAÇÃO.


2. A Naturalização por casamento pode ser requerida tanto pela homem como pela mulher?
=> SIM.


3. Há diferença entre a Naturalização requerida pelo homem ou pela mulher.
=> Não há qualquer diferença, ambas são iguais tanto em direitos como em deveres, tanto como cidadão europeu quanto como cidadão brasileiro.


4. Após quanto tempo de casado é possível entrar com o pedido de Naturalização? A Naturalização pode ser solicitada tanto pelo marido quanto pela mulher?
=> Quando o interessado residir por 2 (dois) anos legalmente na Itália ou 3 (três) anos fora da Itália, mas deverá estar regular no pais onde estiver residindo, aí sim,  naturalização pode ser solicitada sem problemas, tanto pelo marido quanto pela mulher, o direito é o mesmo.


5. Quais são os ÚNICOS casos ocorre a perda da nacionalidade brasileira?
=> Perderá a nacionalidade o brasileiro:
- que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
- que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de: 1. reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; 2. imposição de naturalização, como condição para permanência em país estrangeiro ou para o exercício de direitos civis.


6. Qual o requisito essencial para solicitação da naturalização italiana?
=> A lei que trata da cidadania italiana diz que se pode solicitar a naturalização italiana quando o interessado residir por 2 (dois) anos legalmente na Itália ou 3 (três) anos fora da Itália, mas de forma legal no pais que estiver residindo.


7. Se alguém solicita a naturalização italiana por casamento, perde a nacionalidade ou a cidadania brasileira?
=> NÃO.


8. Qual o tempo médio do processo de naturalização ?
=> A naturalização independente de onde ela é feita, seja via consulado italiano em qualquer pais ou diretamente na Itália o tempo de conclusão é uma média de 2 anos, após o protocolo do pedido.


9. A união estável entre casais de sexos diferentes da direito a Naturalização?
=> A Itália não reconhece nem um tipo de União Estável, sendo assim, não é possível solicitar a Naturalização desta forma.


10. A união estável ou casamento entre casais do mesmo sexo e casamento no exterior entre pessoas do mesmo sexo da direito a Naturalização?
=> A Itália não reconhece casamento ou União Estável entre pessoas do mesmo sexo, sendo assim, não é possível solicitar a Naturalização desta forma.


11.Existe possibilidade do processo de naturalização ser indeferido?
=> Se o requerente apresentar todos os documentos necessários, estiver casado pelo tempo mínimo exigido e não tiver antecedentes criminais a chance da naturalização ser indeferida é de 0%(zero por cento).


12. Dúvidas relacionadas entre si:

i.- Se o(a) requerente a naturalização viajar para Europa antes de iniciar seu processo de naturalização ou, se for após o inicio do processo, mas ainda não estando concluído, é possível permanecer na Europa de que forma?
=> Em primeiro lugar processo em trâmite não é processo concluído. Sendo assim, se a naturalização ainda não foi concretizada a nacionalidade ainda não foi autorizada. Logo, o(a) requerente não é considerado(a) europeu(éia). Por outro lado, se o casal resolver  residir na Europa, o fato de ser casado(a) com uma cidadã(ao) europeu(éia) autoriza que o(a) requerente tenha sua condição de permanência regularizada através do visto de casamento. O visto deverá ser solicitado no Departamento de Imigração competente ao pais onde o(a) interessado(a) estiver morando com o cônjuge, cada país tem sua própria exigência para a concessão com visto.

ii.- E se o requente a naturalização viajar a turismo existe alguma diferença já que está pedindo a naturalização por casamento?
=> Se o(a) requerente for a Europa a turismo não existe diferença alguma. Poderá permanecer nos países europeus que fazem parte do tratado de Schengen por até 90 dias e no Reino Unido por até 180 dias. Após este período deverá deixar o solo europeu, caso não o faça, ficará na condição de ilegal.

iii.-  O que é o Tratado de Schengen e quais paises fazem parte dele?
=> O nome Schengen deriva de uma pequena cidade em Luxemburgo, onde foi assinado o Tratado de Schengen em 1985. Os sete países que então compunham a União Européia fizeram um acordo para derrubar suas fronteiras internas e unificar seu visto de entrada, com o intuito de criar um espaço comum de livre circulação de pessoas e mercadorias, facilitar o turismo, controlar a imigração, combater o tráfico de drogas e colaborar em processos judiciais e policiais. Ao longo dos anos, diversos países se juntaram ao tratado e hoje totalizam vinte e dois países da UE (Alemanha, Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Polônia, Portugal, Eslováquia, Eslovênia, Espanha e Suécia), mais a Noruega, Islândia e Suíça são plenamente aplicáveis as disposições do acervo de Schengen. Dentro do espaço Schengen é possível circular como turista por até 90 dias por ano (intermitentes ou somados entre entradas e saídas) entre esses países sem precisar de outros vistos, como se as viagens fossem todas domésticas. Toda vez que se sair do espaço Schengen e retornar será necessário fazer uma nova imigração. Não é permitido permanecer como turista por um período superior a 90 dias no ano dentro do Espaço Schengen. Se por um lado à burocracia diminuiu, por outro lado algumas regras se tornaram mais rígidas. Atualmente, para ingressar em vários países, além de comprovar com dinheiro, cartão de crédito que poderá se manter durante sua estada na Europa também é obrigatória à apresentação de um plano de assistência médica antes da entrada na maioria dos países europeus. Para saber quais são e como proceder consulte sua agencia de viagens.
Outras informações sobre o Espaço Schengen => clique aqui
 

 

MODIFICAÇÕES NO ESPAÇO SCHENGEN
Tratado de Schengen - Brasileiros portadores de passaporte válido, assim como todos os outros estrangeiros isentos de visto, podem permanecer na área do Tratado de Schengen por três meses contados a partir da data de entrada. O direito de viajar sem necessidade de visto dentro da área do Tratado de Schengen é concedido dentro de algumas condições, entre elas, os estrangeiros devem estar de acordo com os requisitos de entrada nos países e precisam provar condições financeiras para retornar ao seu país de origem. A QUE PAÍSES SE APLICAM AS REGRAS SCHENGEN? Atualmente, as disposições do acervo de Schengen são aplicadas na íntegra por vinte e dois países da UE (Alemanha, Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Polônia, Portugal, Eslováquia, Eslovênia, Espanha e Suécia), mais a Noruega, Islândia e Suíça são plenamente aplicáveis as disposições do acervo de Schengen.Bulgária, Chipre, Romênia e ainda não são membros de pleno direito do Espaço Schengen, uma vez que os controles nas fronteiras entre elas e do Espaço Schengen são mantidos até que o Conselho da UE decide que as condições para abolir os controles nas fronteiras internas foram atingidos. No entanto, desde a data da adesão, que se aplicam as peças do acervo de Schengen, nomeadamente no domínio da cooperação policial e judiciária e de controlo das fronteiras externas.O Reino Unido e Irlanda optaram por manter os controles nas fronteiras com outros países da UE e, portanto, fora do espaço Schengen (embora tenham sido autorizados a aplicar algumas das disposições relativas à cooperação policial e judiciária em matéria penal).

http://ec.europa.eu/youreurope/nav/pt/citizens/travelling/schengen-area/index.html

 

CONSULTE TAMBÉM OS LINKS ABAIXO RELACIONADOS AO TEMA NATURALIZAÇÃO.


Consulado Brasileiro em Milano - Itália
Consulate General of Brazil in Boston - USA
Nacionalidade Perda e Requisição
Embaixada do Brasil - Haia - Holanda
Consulado Geral do Brasil - São Francisco - USA
Embaixada do Brasil em Sidney - Austrália
Embaixada do Brasil em Ottawa - Canadá
Constituição Federal Brasileira
Nacionalidade: diferenças entre brasileiro nato, brasileiro naturalizado e estrangeiro
Consulado Geral do Brasil em Nova York - USA