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DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO PORTUGUÊS
- CIDADÃO EUROPEU
Os Direitos dos Cidadãos Portugueses
são protegidos pela Carta Européia
dos Direitos Fundamentais e pela
Constituição Portuguesa, que tem por
objetivo assegurar a igualdade entre
todos os cidadãos, no acesso à
Justiça, Dignidade e Direitos. Aqui
encontras informação sobre os
direitos humanos, econômicos e
políticos.
-
Cidadania e Direitos Humanos
-
Informação sobre Cidadania e
Direitos Humanos: a Carta
Européia dos Direitos
Fundamentais, a Constituição
Portuguesa, a Declaração
Universal do Direitos do Homem e
muito mais.
-
http://www.cijdelors.pt/agenda/flash1/a_000248.html
-
Direitos do Cidadãos na União
Européia
-
Informação sobre direitos dos
cidadãos na UE: viver, trabalhar
e estudar no estrangeiro,
comércio, o Euro, emprego,
ambiente e políticas regionais.
-
http://www.ce.pt/adm/faq/u_ver_faq.asp
-
Direitos e Deveres
Fundamentais dos Cidadãos
-
Informação sobre direitos
pessoais, políticos, econômicos,
culturais e liberdades e
garantias dos cidadãos.
-
http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/cidadao/situacoes+de+vida/
-
Serviço Militar e Objeção de
Consciência
-
Informação sobre a objeção de
consciência, direito fundamental
dos cidadãos. Direitos e
obrigações do objeto de
consciência.
-
http://juventude.gov.pt/Portal/OutrosTemas/ObjeccaoConsciencia/
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UNICEF
-
A
UNICEF e o seu trabalho na
defesa dos direitos das
crianças. Download de
documentação.
-
http://www.unicef.pt
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